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Prefeitura prorroga as medidas de enfrentamento por mais 15 Dias Destaque

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o aumento de números de casos de contaminação pelo COVID-19.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de acordo com o avanço da contaminação do COVID-19 para garantir o atendimento médico da população;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 522/2020 adotou critérios para classificação de risco de disseminação do COVID-19, recomendando a adoção de medidas por parte dos Municípios Mato-grossenses;

CONSIDERANDO as alterações do Decreto Estadual nº 522/2020 pelo Decreto n. 573/2020 que ao invés de recomendar, DETERMINOU a adoção de medidas por parte dos Municípios Mato-grossenses;

CONSIDERANDO, por fim, as deliberações do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 na reunião extraordinária realizada em 30/07/2020.

RESOLVE:

ART. 1º - Ficam prorrogadas, até o dia 15 de agosto de 2020, todas as medidas, providências e determinações constantes dos Decretos 032 e 036/2020;

ART. 2º - Fica acrescentado no Decreto 036 de 16 de Julho de 2020 os parágrafos 1º e 2º no Artigo 4º que passa a vigorar com a seguintes redação:

“ART. 4º - .......

Parágrafo 1º : fica autorizada a pratica de caminhada e ciclismo nas vias públicas de Barão de Melgaço, respeitando o horário de recolhimento prescrito no artigo 2º que é das 21:00 as 5:00 horas.

Parágrafo 2º - ­­Fica autorizado o funcionamento de igrejas, condicionado a lotação máxima de 30% (trinta porcento) da capacidade, em qualquer dia da semana, vedada a realização de reuniões e celebrações nas residências”

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, aos 31 dias do mês de julho de 2020.

 

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

Prefeitura de Barão de Melgaço