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Notícias (Secretaria de Assistência Social)

Notícias (Secretaria de Assistência Social)

Guilherme maluf e prefeito recurco para oCRASNesta manhã (24), estivemos com o prefeito Elvio Queiroz, em Barão de Melgaço, onde anunciamos a destinação de emenda no valor de R$ 100 mil para a tão esperada reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Visitamos as suas instalações e constatamos a real necessidade da obra. Visitamos, também, a creche municipal Professora Esmaelita da Silva Lara, que se encontra em péssimas condições e precisa de vários reparos para poder atender melhor as crianças e funcionários. Para a realização da reforma da creche me prontifiquei a buscar parcerias do setor privado.

Além disso, faremos uma interlocução junto ao Governo do Estado para buscarmos liberação de recursos para a execução de obras de construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) e de revitalização da Orla de Barão de Melgaço. São projetos importantes para o município, que farão com que o turismo seja fomentado e a economia fortalecida.

Barão de Melgaço tem um potencial turístico incrível e vamos trabalhar para que essas obras aconteçam.

Fonte: Facebook.com/guilherme.maluf

4289Crédito: Divulgação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi reaberto o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), que é destinado ao acompanhamento das ações estratégicas do Programa. O Sistema estará aberto para preenchimento até 28 de abril.


O preenchimento do Simpeti é obrigatório para todos os estados, DF e aos Municípios que recebem recursos federais para o combate do trabalho infantil. Atualmente, 957 Municípios firmaram o compromisso por meio do Termo de Aceite para a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e cofinanciamento federal para combater a alta incidência deste tipo de trabalho infantil.

Todos os outros Municípios também podem registrar a atuação por meio das ações do Programa na ferramenta do Sistema. Depois do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram acompanhados direta ou indiretamente. Entre as ações realizadas nos Municípios, estão a atuação integrada de diversos setores da gestão local, mapeamento com as principais áreas e campanhas de conscientização.

Posicionamento da CNM
A CNM ressalta que a reabertura do prazo para preenchimento do Simpeti até 28 de abril é importante para que os Municípios possam realizar o preenchimento das informações referentes ao período de 2014 a 2016.

A entidade esclarece que o Simpeti, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, tem o objetivo de mobilizar a política de assistência social como ponto focal da rede intersetorial de enfrentamento e acompanhamento do trabalho infantil, visando a importância da participação de gestores e de técnicos de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de toda rede socioassistencial.

A rede de proteção social e intersetorial se apresenta com foco e objetivo de fortalecer a gestão municipal para acelerar e acompanhar a erradicação do trabalho infantil.

Clique aqui para acessar o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Fonte: Agência CNM

4293A falta de recursos para desenvolver políticas públicas na área da assistência social foi um dos assuntos debatidos nesta quinta-feira (16) durante seminário promovido pela Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APDM. O evento, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Cuiabá, contou com a participação de cerca de 300 pessoas, entre primeiras-damas, gestores e técnicos da assistência social.

A presidente da APDM, Bethânia Benedita da Cruz, disse que se reuniu com representante do ministério do Desenvolvimento Social - MDS, em novembro passado, para viabilizar a liberação de recursos para os municípios mato-grossenses. Os recursos estavam atrasados, o que estava prejudicando o desenvolvimento de várias ações de atendimento à população. A gestora destacou que a Associação convidou um representante do MDS para participar do seminário visando a orientar e esclarecer as dúvidas dasprimeiras-damas e equipes, considerando que dezenas de municípios passaram a contar com novos gestores nesta gestão.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou a importância da assistência social, que enfrenta muitos desafios, principalmente a falta de recursos financeiros. Ele ressaltou que os municípios precisam do apoio governamental para os programas de geração de renda. “Precisamos levantar a bandeira do reconhecimento do trabalho da ação social, que recebe recursos insignificantes de programas e ainda com atraso. É necessária uma atenção diferenciada para a ação social”, assinalou.

O secretário de estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, disse que os municípios serão beneficiados com um programa de transferência de renda. Russi pediu apoio das primeiras-damas para desenvolver ações nos municípios e destacou que os indicadores de Mato Grosso ainda são preocupantes. “Temos o menor IDH do Centro-Oeste, abaixo da média nacional. Precisamos avançar nos indicadores sociais”, ponderou Russi. 

O representante do ministério do Desenvolvimento Social, André Yosan, frisou que é preciso diferenciar assistência social de assistencialismo, que são conceitos completamente distintos. Enquanto a assistência social representa política pública, que viabiliza direitos, o assistencialismo presta serviço à população como se fosse favor, reforçando a dependência do estado. “É preciso romper com o assistencialismo nos municípios”, assinalou.

Yosan, que proferiu palestra sobre a Gestão da Política de Assistência Social em 2017, orientou os gestores que os municípios só recebem recursos federais se tiverem conselho, plano e fundo de assistência social. Além disso, é necessária a prestação de contas pelos entes federados.

Participaram também do evento a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Singlair Musis, o secretário-adjunto de Cidadania da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, José Rodrigues, a superintendente estadual de Políticas para Mulheres, Izabel Silveira, o vice-presidente do CRC, Manoel Silva, o diretor da Associação dos Municípios do Araguaia, Paulo Avelar, entre outros.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

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