GWS Logo Brao de Melgaco P

GWS Icone Hoario Expediente PrefeituraHorário de Atendimento das 07:00 ás 13:00

Pasta Lei de Acesso a Informação

Documentos

pdf Decreto Nº. 7.724/2012 - Acesso  a  Informações 

Por

Baixar (pdf, 505 KB)

DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Regulamento a Lei 12.527-2011.pdf

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que  dispõe  sobre  o  acesso  a  informações  previsto  no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

pdf Guia de Implementação da Lei de Acesso a Informação

Por 217 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios.pdf

Garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados, contribuindo para a qualidade e a efetividade dos serviços, no interesse da sociedade.

pdf Lei Municipal Nº. 12.527/2011

Por 232 downloads

Baixar (pdf, 344 KB)

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.pdf

Regula  o  acesso  a  informações  previsto  no  inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159,  de  8  de  janeiro  de  1991;  e  dá  outras providências.

pdf Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Por 230 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação.pdf

Em março de 2009, 17 órgãos federais e entidades representativas de órgãos estaduais e municipais firmaram um Acordo de Cooperação Nacional para articulação de apoio a ações de fiscalização e formação da Rede de Controle da Gestão Pública voltada à melhoria e defesa da probidade administrativa, proteção do patrimônio público e maximização de resultados institucionais.

pdf Resolução Normativa Nº. 14/2014 - TP

Por 226 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14-2014 – TCE-MT---TP.pdf

Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

pdf Resolução Normativa Nº. 25/2012 – TP

Por 215 downloads

Baixar (pdf, 98 KB)

Resolução Normativa nº 025_2012 - tce-mt.pdf

Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

logopmbaraodemelgacositerdpPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT
Av. Augusto Leverger, N° 1410 - Centro -Telefone (65) 3331 - 1179 - CEP: 78.190-000

Prefeitura de Barão de Melgaço