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Pasta Ano de 2014

Documentos

pdf Lei Municipal nº 415/2014

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Lei Municipal nº 415-2014.pdf

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 414/2014

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Lei Municipal nº 414-2014.pdf

Dispõe sobre adequar os vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Barão de Melgaço e dá outras providências.

pdf Lei Municipal nº 413/2014

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Lei Municipal nº 413-2014.pdf

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo  atividade e dá outras providências

pdf Lei Municipal nº 412/2014

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Lei Municipal nº 412-2014.pdf

Dispõe sobre denominação de “Rua Gonçalo Viegas da Silva”, o logradouro público denominado Rua Projetada Morro dos Barões

pdf Lei Municipal nº 411/2014

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Lei Municipal nº 411-2014.pdf

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais denominado “Refis” e dá outras providências

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