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Pasta Ano de 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 521/2017 - Criação de Conselho Municipal

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Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente -
CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente -
FMMA e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 520/2017 - Reestrutura o Regime Próprio

Por 68 downloads

Altera o inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 340, de 03 de julho de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 519/2017 - Adesão do Município ao Consórcio Público

Por 72 downloads

Referenda adesão do Município de Barão de Melgaço ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios Mato-Grossenses - CONSPREV e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 513/2017 - Abertura de Crédito Adicional

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especia e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 512/2017 - Crédito Adicional Suplementar

Por 89 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

pdf Lei Municipal Nº 511/2017 - Crédito Especial

Por 86 downloads

Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução

pdf Lei Municipal Nº 510/2017 - Crédito Especial

Por 81 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2017, no valor de 25.335,00, para adequação às novas normas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB

pdf Lei Municipal Nº 509/2017 - Política Municipal de Saneamento Básico

Por 87 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 508/2017 - ERRATA

Por 92 downloads

Errata à Lei Municipal Nº 508/2017

pdf Lei Municipal Nº 508/2017 - Contração de Instituição Financeira

Por 88 downloads

Autoriza a contratação de instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação e movimento de serviços dos Recursos Públicos Municipais

pdf Lei Municipal Nº 507/2017 - Altera a Lei 365/2010

Por 91 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei 365/2010

pdf Lei Municipal Nº 506/2017 - Recebimento e Depósito de Sobras de Construção

Por 86 downloads

Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de construção para doação às pessoas carentes beneficiadas ou habitacionais do Município de Barão de Melgaço

pdf Lei Municipal Nº 505/2017 - Conselho do FETHAB

Por 85 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB

pdf Lei Municipal Nº 504/2017 - Denominar Estrada Vicinal

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Autoriza o Exmo. Prefeito Municipal a denominar a estrada vicinal da Comunidade de Barro Vermelho de estrada vicinal Sr. Gonçalves Marques de Souza

pdf Lei Municipal Nº 503/2017 - Reposição Salarial

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Dispões sobre a concessão de reposição salarial nos vencimentos aos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço-MT

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