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Pasta Ano de 2017

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 521/2017 - Criação de Conselho Municipal

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Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente -
CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente -
FMMA e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 520/2017 - Reestrutura o Regime Próprio

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LEI Nº520 ALTERA O INCISO IV DO ART.48 DA LEI 340.pdf

Altera o inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 340, de 03 de julho de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 519/2017 - Adesão do Município ao Consórcio Público

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LEI Nº519 CONSORCIO PUBLICO CONSPREV.pdf

Referenda adesão do Município de Barão de Melgaço ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios Mato-Grossenses - CONSPREV e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 513/2017 - Abertura de Crédito Adicional

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LEI Nº513 ABERTURA DE CREDITOS.pdf

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especia e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 512/2017 - Crédito Adicional Suplementar

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LEI Nº 512 AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.pdf

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

pdf Lei Municipal Nº 511/2017 - Crédito Especial

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LEI Nº511 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.pdf

Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução

pdf Lei Municipal Nº 510/2017 - Crédito Especial

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LEI Nº510 CREDITO ESPECIAL.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2017, no valor de 25.335,00, para adequação às novas normas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB

pdf Lei Municipal Nº 509/2017 - Política Municipal de Saneamento Básico

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LEI Nº509 POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO.pdf

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 508/2017 - ERRATA

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ERRATA DA LEI 508.pdf

Errata à Lei Municipal Nº 508/2017

pdf Lei Municipal Nº 508/2017 - Contração de Instituição Financeira

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LEI Nº508 AUTORIZA CONTRATAÇÃO.pdf

Autoriza a contratação de instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação e movimento de serviços dos Recursos Públicos Municipais

pdf Lei Municipal Nº 507/2017 - Altera a Lei 365/2010

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LEI Nº 507 ALTERAÇÃO DA LEI 365.pdf

Dispõe sobre a alteração da Lei 365/2010

pdf Lei Municipal Nº 506/2017 - Recebimento e Depósito de Sobras de Construção

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LEI Nº506 RECEBIMENTO E DEPOSITOS DE SOBRAS.pdf

Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de construção para doação às pessoas carentes beneficiadas ou habitacionais do Município de Barão de Melgaço

pdf Lei Municipal Nº 505/2017 - Conselho do FETHAB

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LEI Nº505 FETHAB.pdf

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB

pdf Lei Municipal Nº 504/2017 - Denominar Estrada Vicinal

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LEI Nº 504 ESTRADA VICINAL.pdf

Autoriza o Exmo. Prefeito Municipal a denominar a estrada vicinal da Comunidade de Barro Vermelho de estrada vicinal Sr. Gonçalves Marques de Souza

pdf Lei Municipal Nº 503/2017 - Reposição Salarial

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LEI Nº 503 CONCEÇÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA.pdf

Dispões sobre a concessão de reposição salarial nos vencimentos aos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço-MT

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