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Pasta Ano de 2018

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 536/2018 - Denominação de Rua

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Autoriza o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a Denominar a Rua que Liga a Avenida Estevão de Mendonça ao Aterro do Capão de Rua "Antonio Euzebio da Silva" e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 535/2018 - Criação da Verba Indenizatória

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Dispõe a criação da Verba Indenizatória no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Barão de Melgaço.

pdf Lei Municipal Nº. 534/2018 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social

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Altera o inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 340, de 03 de julho de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 533/2018 - Diretrizes para a Elaboração de Orçamento

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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Barão de Melgaço para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 532/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do município e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 531/2018 - Instituir Loteamento Popular

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"Autoriza o município instituir loteamento popular e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 530/2018 - Abertura de Créditos Suplementares

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Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 528/2018, de 02 de março de 2018, com a finalidade de acrescentar o Executivo Municipal e alterar o limite do percentual estabelecido para abertura de créditos suplementares por remanejamento e transposição.

pdf Lei Municipal Nº. 529/2018 - Denominação de Pista de Corrida

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Autoriza o Prefeito Municipal a denominar a pista de corrida do recreio de hipódromo municipal "Benedito Francisco de Araujo" e dá outras providências.

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