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Pasta Ano de 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 551/2019 - Denomina Nome de Rua

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LEI Nº 551 RUA MURILO DOMINGOS.pdf

Denomina nome de Rua "Rua Projetada" e da Escadaria "Escadaria Projetada" em nosso município e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 550/2019 - Elaboração do Orçamento do Município

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LEI Nº 550 ORÇAMENTO FINANÇEIRO DE 2020.pdf

"Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Barão de Melgaço para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 549/2019 - Revogação de Lei Municipal

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LEI Nº 549 REVOGA LEI 151 DE 1994, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf

"Revoga a Lei n° 151 de 06 de maio de 1994, Cria o Fundo Municipal de Turismo de Barão de Melgaço-MT, e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 548/2019 - Revogação de Lei Municipal

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LEI Nº 548 REVOGA A LEINº 150 DE 1994, CRIA O CONSELHO MUN DE TURISMO.pdf

"Revoga a Lei N° 150 de 06 de Maio de 1994, cria o conselho municipal de turismo e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 547/2019 - Alteração de Item de Lei Municipal Popular

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LEI Nº 547 ALTERA ITEM DA LEI 543- 2018 CONS. MUN DE SAÚDE.pdf

"Dispõe sobre a alteração do item 4.3 do Art. 1° da Lei n° 543/2018 que alterou o Item 4.3 do Art. 3° e parágrafo 1° do Art. 6° da Lei n° 148/94 de 06 de maio de 1994 que "Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 546/2019 - Alteração de Lei Municipal Popular

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LEI Nº 546 ALTERA A LEI 531- 2018 LOTEAMENTO (1).pdf

"Altera a Lei 531/2018 e outras disposições"

pdf Lei Municipal Nº. 545/2019 - Concessão de Reposição Salarial Popular

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LEI Nº 545 CONCEÇÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA (1).pdf

"Dispõe sobre a concessão de reposição salarial nos vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT e dá outras providências.

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