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Pasta Ano de 2019

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 547/2019 - Alteração de Item de Lei Municipal

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LEI Nº 547 ALTERA ITEM DA LEI 543- 2018 CONS. MUN DE SAÚDE.pdf

"Dispõe sobre a alteração do item 4.3 do Art. 1° da Lei n° 543/2018 que alterou o Item 4.3 do Art. 3° e parágrafo 1° do Art. 6° da Lei n° 148/94 de 06 de maio de 1994 que "Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências".

pdf Lei Municipal Nº. 546/2019 - Alteração de Lei Municipal

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LEI Nº 546 ALTERA A LEI 531- 2018 LOTEAMENTO (1).pdf

"Altera a Lei 531/2018 e outras disposições"

pdf Lei Municipal Nº. 545/2019 - Concessão de Reposição Salarial

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LEI Nº 545 CONCEÇÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CAMARA (1).pdf

"Dispõe sobre a concessão de reposição salarial nos vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT e dá outras providências.

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