GWS Logomarca Prefeitura Barão de Melgaco G2

Você está aqui:

Notícias em Geral

Notícias em Geral

Em sessão ordinária nesta terça-feira (16), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única, os projetos de Resolução 17/2021, 18/2021 e 19/2021, da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária, prevendo estado de calamidade pública para os municípios de Santo Antonio do Leverger, Barão de Melgaço e Peixoto de Azevedo, respectivamente, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus.

O Projeto de Lei 13/2021, que trata de Convênio ICMS celebrado com o Conselho Nacional de Politica Fazendária (CONFAZ), também foi colocado em votação, mas teve pedido de vista concedido por cinco dias ao deputado Lúdio Cabral (PT).

A proposta prorroga, até o próximo dia 31 de março, o prazo de vigência de diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais em Mato Grosso.  Os convênios prorrogados são o 133/2020, 23/90, 100/97, 38/2021, 10/2007, 38/2012, 52/91, 153/2004, 95/2007, 127/2019, 229/2019, 130/2007, 90/2018, 153/2019, 206/2019, 225/2019, 107/2020, 108/2020, 111/2020, 112/2020, 114/2020, 115/2020, 18/95, 19/2019, 129/2019 e 158/2019.

Outro projeto em debate foi o PLC 01/2021, do governo do estado, que altera a Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 05 de fevereiro de 2019. 

O PLC 01/2021, depois de criticado em plenário pelo deputado Lúdio Cabral (PT), foi retirado de pauta pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM). Conforme o deputado Lúdio Cabral, o projeto “mantém privilégios para os gigantes da economia mato-grossense”. Segundo ele, isso é inadmissível num momento em que o “governo sacrifica os aposentados e pensionistas com a cobrança de 14% de desconto da alíquota da previdência, enviar um projeto para privilegiar os gigantes da economia”.

Ao final da sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa convocou nova sessão para a próxima quarta-feira (24), às 9 horas, no plenário das deliberações deputado Renê Barbour.

 

Creditos: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

 

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), apresentou nesta terça-feira (16.02) os projetos das orlas turísticas de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger às prefeitas dos municípios e deputados estaduais.

As obras fazem parte do Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado. “As orlas turísticas levarão novas gerações a terem conexão com estas importantes cidades da Baixada Cuiabana, deixando-as atrativas. Fomentando o turismo, há geração de emprego e renda”, diz César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

A prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves Silva, acredita que as obras de infraestrutura serão atração do município. “Teremos movimentação de moradores e também pessoas vindo de fora para conhecer a cidade e que poderão contemplar toda a beleza local”.

O secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, ressalta que os projetos buscam revitalizar as orlas e atrair turistas que visitam Mato Grosso para conhecer as belezas dos dois municípios às margens do rio Cuiabá. “Barão é uma cidade que vive a orla e a requalificação irá agregar ainda mais para os moradores e turistas. Já em Santo Antônio, a orla deve ser tornar ponto turístico e movimentar a economia”, afirma.

De acordo com a secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, os projetos foram apresentados às autoridades e estão em fase de licenciamento ambiental e autorização de órgãos competentes, como Marinha, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), entre outros.

O deputado Elizeu Nascimento (PSL) que não pode participar da exposição, por esta em luto familiar na cidade de Juina, disse por telefone que Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger já estava merecendo uma obra do tamanho dessa envergadura.
“sentir bastante de não poder está juntos com os nossos amigos de Barão e Santo Antônio nessa reunião de exposição, mas foi por força maior. Mas não medirei esforços para juntos com meus pares na Assembleia Legislativa trabalhar em prol desse projeto do executivo, para beneficiar essas duas cidades hospitaleiras e de gente trabalhadora” disse Elizeu.

O deputado estadual Allan Kardec acredita que os projetos são viáveis e devem ser concretizados. “Vimos avanços que mostram que é possível fazer e entregar as orlas à população”. O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, aprovou o projeto. “Será um novo momento para estes municípios que precisam recuperar os turistas e fomentar a economia”.

Já o deputado estadual Wilson Santos aprovou e aconselhou a agilidade. “Precisamos agora vencer as etapas de licenças ambientais e acredito que no segundo semestre estaremos iniciando as obras”.

 

Projeto

Os projetos foram apresentados pelo coordenador de Projetos Estratégicos, Rui Barbosa Egual, pela arquiteta Natália Fróes, que assina o projeto da orla de Santo Antônio de Leverger, e pelo arquiteto Lucciane Pinheiro, que assina o projeto da orla de Barão de Melgaço.

Os projetos seguem o mesmo conceito, mas adaptados à realidade de cada município. Haverá dois quiosques, playground para crianças em concreto polido, rampa mecanizada e escadas contemplativas com acessibilidade.

 

Fonte: GOV/MT

O Capitão de Fragata Fajard, Capitão dos Portos da Marinha do Brasil em Mato Grosso, fez uma visita de cortesia à Prefeita, Margareth Gonçalves, no último dia 26. Ele estava acompanhado da assessoria de comunicação social da Capitania Fluvial de Mato Grosso,Tenente Esther Vieira, Assistente do Capitão dos Portos, Suboficial Lobo, e do Assistente do Capitão dos Portos, Suboficial Pauli.

Capitão dos Portos Faiad disse que não poderia deixar a cidade sem cumprimentar a Chefe do Poder Executivo. Destacou que a Marinha do Brasil possui uma identificação muito grande com Barão de Melgaço e os aspectos pantaneiros. Disse, ainda, que a Marinha tem um papel social a desempenhar, e com objetivo de prestar diversas ações na cidade, desde a conscientização em embarcações até a capacitação de profissionais piloteiros.

A Chefe do Executivo melgassense falou no trabalho que tem projetado para o município, e tem como um dos principais focos, a implantação da orla na margem do rio Cuiabá. Também salientou os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Prefeitura na saúde, educação e na atração de investimentos.

Prefeita Margareth Gonçanalves, e o Vice-Prefeito, Victor Hugo, receberam a visita do Ten.Cel. Edylson Figueiredo Pintel, Comandante da 3ª C.I.P.M do Comando Regional I e do Cabo Seleri.

Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), no ultimo dia 21, contemplou a Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço com a entrega oficial com uma das 42 patrulhas mecanizadas composta por, composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas. Os valores integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’ lançado em outubro passado, e que prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).
“A partir do momento que disponibilizamos maquinários e equipamentos para que o agricultor familiar possa ter acesso e que em condições próprias ele não teria condições de adquirir, o Estado promove não só oferta condições para que o agricultor permaneça no campo, como também promove condições de igualdade e competitividade frente à economia”, comenta o titular da Seaf.
Página 1 de 8

Prefeitura de Barão de Melgaço