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Quarta, 14 Fevereiro 2024 13:26

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - BALANÇOS 2023 - AO DISPOR DA POPULAÇÃO

Por:

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2024

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado Mato Grosso, por intermédio da Prefeita Municipal Sra. MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, em obediência as determinações legais previstas no §3º do art. 31 da Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 209 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e dispositivo 49 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que a partir do dia 15 de fevereiro até 31 de dezembro de 2024, ficará à disposição da municipalidade, as CONTAS ANUAIS do Poder Executivo e as CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, ambos relativo ao exercício de 2023. Os respectivos balanços ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

 

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT, 14 de fevereiro de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço

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