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Decretos 2019

Dispõe Sobre feriado em decorrência do dia da Consciência Negra.

Decreto Nº. 040/2019 - Ponto Facultativo

Dispõe Sobre Ponto Facultativo em decorrência ao feriado do dia de todos os Santos.

 

Dispõe sobre a convocação da VI Conferência de Assistência Social de Barão de Melgaço MT e da outras providencias.

 

Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de assistência social – CMAS.

Decreto Nº. 023/2019 - Luto

“Dispõe sobre o Luto e dá providências correlatas.”

Prefeitura de Barão de Melgaço