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Decretos 2024

Decreto Nº.009/2024 - Feriados e ponto facultativo

Por:

Dispoe sobre feriados e ponto facultativo em decorrencia dos feriados nacionais e municipais.

Decreto Nº.008/2024 - Fixa para o exercício de 2024, data de vencimento de alvará

Por:

fixa para o exercício de 2024, data de vencimento de alvará de licença para localização e/ou funcionamento e dá outras providências.

Decreto Nº.007/2024 - Corrige o valor da UPFM

Por:

Corrige o valor da UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal) de Barão de Melgaço/MT), nos limites da lei e dá outras providências".

Decreto Nº.006/2024 - Remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes

Por:

Dispõe sobre a realização de remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária"

Decreto Nº.005/2024 - Abre crédito adicional suplementar 

Por:

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e da outras providências:

Prefeitura de Barão de Melgaço