Leis Ordinárias 2012

Altera a redação da Lei n. 340, de 03 de julho de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do município e da outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de BARÃO DE MELGAÇO para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento-programa do Município de Barão de Melgaço e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para pagamento de premiação em pecúnia aos participantes do Festival de Pesca de Barão de Melgaço 2012 – 6º Barão Pesc e dá outras providências