Leis Ordinárias 2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa do município e da outras providências

Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos dá outras providencias

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito Vereadores e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Barão de Melgaço e dá outras providências